O Estado de direito é um dos valores fundadores da UE, sendo essencial para o seu funcionamento. É fundamental para a aplicação da legislação da UE, defende os cidadãos e cria as condições para o bom ...

O início é muito antigo, remonta a 1648, quando foram assinados os Tratados de Vestefália, que puseram fim à Guerra dos Trinta Anos e que marcaram o nascimento do sistema moderno dos Estados-nação. Ou ...

O Explicador da semana é uma rubrica semanal do Notícias ao Minuto, que sai ao domingo. Nesta edição falamos sobre o direito de usufruto - já ouviu falar? Saiba em que consiste e quais são as regras.

O direito de usufruto é definido como o direito de gozar, temporária e plenamente, de um bem ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância. Conheça as regras. Já ouviu falar do direito de ...

De acordo com a Segurança Social, trata-se de um "apoio único em dinheiro para ajudar nas despesas do funeral de familiar ou ...

É antiga a discussão sobre a natureza do direito internacional, se monista ou dualista. Estudantes de graduação logo entram em contato com tal discussão e muitas vezes acabam não entendendo. Este ...

Comprar uma casa, alugar um imóvel, adquirir um carro, prestação de serviços hospitalares, comprar uma mercadoria ou até mesmo realizar uma doação? Você está diante de um negócio jurídico — atos ...

O povo não é uma abstração; é um corpo que fala pelo Direito. A Corte Constitucional italiana, na Sentença nº 142/2025, julgou inadmissíveis as questões de inconstitucionalidade levantadas por quatro ...

Devemos reconhecer que a inadimplência eventual de tributos, em um ambiente político e econômico volátil, chega a ser uma realidade da maioria das empresas ...